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Sobre a cláusula de P&D da ANP

Ao exigir que as empresas invistam um percentual de sua receita bruta em projetos de P&D, a ANP garante um fluxo contínuo de recursos para pesquisa e inovação, contribuindo para a competitividade do setor e para o desenvolvimento de soluções para os desafios energéticos do país.

Até 2022, o programa já captou e direcionou mais de R$ 26 bilhões para projetos de P&D, beneficiando não apenas o setor de petróleo e gás, mas também áreas como energias renováveis, sustentabilidade e transição energética.

Sobre o programa

Ao exigir que as empresas invistam um percentual de sua receita bruta em projetos de P&D, a ANP garante um fluxo contínuo de recursos para pesquisa e inovação, contribuindo para a competitividade do setor e para o desenvolvimento de soluções para os desafios energéticos do país.

Até 2023, o programa já captou e direcionou mais de R$ 26 bilhões para projetos de P&D, beneficiando não apenas o setor de petróleo e gás, mas também áreas como energias renováveis, sustentabilidade e transição energética."

Como funciona?

A Lei nº 9.478/1997 estabelece que as empresas petrolíferas devem investir um percentual de sua receita bruta em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), percentual este que varia conforme o tipo de contrato firmado.Complementando essa determinação, a Resolução nº 918/2023 detalha as obrigações das empresas e define os critérios e tipos de projetos elegíveis para receber esses recursos.

Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por analisar, aprovar, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos, garantindo que estejam alinhados aos objetivos e normas estabelecidos na resolução.

As obrigações geradas pela cláusula de PD&I podem ser distribuídas em projetos a serem executados pela cooperação de diferentes empresas

Projetos executados pela própria empresa petrolífera

Empresa signatária de contratos de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção firmados com a União, por intermédio da ANP ou do Ministério de Minas e Energia, para fins de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;

Projetos executados por empresas brasileiras

A empresa pode contratar empresas brasileiras para a execução de projetos de PD&I.

Projetos executados por instituições credenciadas

A empresa pode contratar instituições de pesquisa credenciadas pela ANP para a execução de projetos de PD&I.

Regulamentação e Diretrizes

A cláusula de PD&I da ANP é regulamentado por um conjunto de normas que estabelecem as diretrizes, critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos. A principal norma atualmente em vigor é a Resolução ANP nº 918/2023, publicada em 10 de março de 2023.

Modalidades de Aplicação

A resolução estabelece diferentes modalidades para aplicação dos recursos, incluindo pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento experimental, protótipos, infraestrutura de P&D, formação de recursos humanos e programas tecnológicos para desenvolvimento de fornecedores.

Critérios de Elegibilidade

Para que um projeto seja elegível para investimento obrigatórios de empresa petrolífera, este deve atender aos seguintes critérios de elegibilidade: 

  • Tipo de projeto de P&D ou equivalente
  • Executores
  • Despesas permitidas
  • Temas abrangidos
  • Necessidade de autorização prévia
  • Alinhamento com ODS

Áreas Prioritárias e Tendências

Exploração e Produção de Petróleo e Gás

Pesquisa em geofísica, perfuração, reservatórios, tecnologias subaquáticas, automação, e impacto ambiental em áreas onshore e offshore.

Gás Natural

Foco em produção, processamento, movimentação, armazenamento (incluindo subterrâneo) e utilização de gás natural, abrangendo também gás não-convencional e GNL.

Abastecimento

Refino, desenvolvimento de combustíveis e lubrificantes, petroquímica (incluindo polímeros biodegradáveis e reciclagem), e otimização de processos.

Biocombustíveis

Produção e uso de biodiesel, bioetanol, biocombustíveis avançados e bioenergia de outras fontes de biomassa, com foco em sustentabilidade e controle de qualidade.

Temas Transversais

Abrange materiais (nanomateriais, corrosão), segurança e meio ambiente (gerenciamento de resíduos, emissões), logística e transporte (dutos), e controle de qualidade e metrologia.

Outras Fontes de Energia

Pesquisas e desenvolvimento de tecnologias relacionadas a hidrogênio, energia solar e eólica, além de sistemas híbridos para o setor energético.

Regulação do Setor

Estudos sobre aspectos econômicos e jurídicos da regulação da indústria, avaliando impacto regulatório, concorrência e o marco legal vigente.

Impactos e Resultados
do Programa

O programa de PD&I da ANP tem gerado impactos significativos para o setor de petróleo e gás e para o desenvolvimento tecnológico do Brasil:

Desenvolvimento Tecnológico

O programa tem impulsionado o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o setor, aumentando a eficiência operacional e reduzindo custos.

Formação de Capital Humano

Através do PRH-ANP, o programa tem contribuído para a formação de profissionais altamente qualificados para atuar no setor.

Fortalecimento do Ecossistema de Inovação

As parcerias entre empresas petrolíferas, instituições de pesquisa e empresas de base tecnológica têm fortalecido o ecossistema de inovação no Brasil.

Transição Energética

O programa tem apoiado iniciativas voltadas para a transição energética, contribuindo para a redução de emissões e para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia.

    22

    investidos em P&D desde 1998

    1100

    unidades de pesquisa credenciadas em 207 instituições

    10

    bolsistas beneficiados pelo Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP) em 2024

    67

    e 11 projetos investidos na temática do hidrogênio

    Desafios e Oportunidades

    A gestão eficiente dos recursos da cláusula de PD&I apresenta desafios significativos para as empresas, mas também oferece oportunidades estratégicas:

    Desafios

    Complexidade Regulatória

    A regulamentação da cláusula é complexa e está em constante evolução, exigindo conhecimento especializado para garantir conformidade.

    Desafios

    Estruturação de Projetos

    O desenvolvimento de projetos que atendam aos requisitos técnicos e regulatórios da ANP requer expertise específica e metodologias robustas.

    Desafios

    Gestão de Parcerias

    A identificação e gestão de parcerias com instituições de pesquisa e empresas brasileiras pode ser desafiadora, especialmente para empresas com menos experiência no ecossistema de inovação brasileiro.

    Desafios

    Prestação de Contas

    O processo de prestação de contas à ANP é rigoroso e exige documentação detalhada e controles eficientes.

    Oportunidade

    Alinhamento Estratégico

    Os recursos da cláusula de PD&I podem ser direcionados para projetos alinhados aos objetivos estratégicos da empresa, gerando valor além da conformidade regulatória.

    Oportunidade

    Desenvolvimento de Tecnologias Proprietárias

    O programa oferece a oportunidade de desenvolver tecnologias proprietárias que podem aumentar a eficiência operacional e reduzir custos.

    Oportunidade

    Posicionamento na Transição Energética

    Os investimentos em P&D podem fortalecer o posicionamento da empresa na transição energética, preparando-a para os desafios futuros do setor.

    Oportunidade

    Fortalecimento de Parcerias Estratégicas

    O programa facilita o estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa e empresas de base tecnológica, ampliando o acesso a conhecimentos e competências complementares.