Parcerias Estratégicas entre Empresas e Instituições de Pesquisa: Maximizando o Acesso aos Recursos da Cláusula de PD&I da ANP

O setor de petróleo e gás natural no Brasil tem experimentado transformações significativas nas últimas décadas, impulsionadas por descobertas importantes, mudanças regulatórias e desafios tecnológicos crescentes. Nesse contexto, a inovação tecnológica emerge como um fator crucial para a competitividade e sustentabilidade das empresas do setor, especialmente diante dos desafios da transição energética e da necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha um papel fundamental no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor, por meio da cláusula de PD&I presente nos contratos de exploração e produção. Esta cláusula estabelece que as empresas petrolíferas devem investir um percentual de sua receita bruta em projetos de PD&I, gerando recursos significativos para o desenvolvimento tecnológico do setor.

Segundo dados da ANP, em 2024, a obrigação de investimentos em PD&I manteve o patamar elevado dos anos anteriores, totalizando R$ 4,2 bilhões. Esses recursos podem ser aplicados em projetos executados pela própria empresa petrolífera, por empresas brasileiras ou por instituições de pesquisa credenciadas pela ANP em todo o país.

As parcerias estratégicas entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa representam uma das formas mais eficazes de aplicação desses recursos, permitindo a combinação de conhecimentos acadêmicos com necessidades práticas da indústria. Essas parcerias têm o potencial de acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras, formar recursos humanos qualificados e contribuir para o fortalecimento do ecossistema de inovação no setor.

Este artigo analisa como as parcerias estratégicas entre empresas e instituições de pesquisa podem maximizar o acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP, explorando os aspectos regulatórios, os modelos de parceria, os casos de sucesso e as melhores práticas para o estabelecimento e gestão dessas colaborações. Busca-se compreender os desafios e oportunidades nesse contexto, bem como identificar estratégias para potencializar os resultados dessas parcerias em termos de inovação, competitividade e sustentabilidade para o setor de petróleo e gás natural no Brasil.

2. Fundamentação Teórica

2.1 A Cláusula de PD&I da ANP e seu Marco Regulatório

A cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) está presente nos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha de produção para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Esta cláusula estabelece que as empresas petrolíferas devem investir um percentual de sua receita bruta em projetos de PD&I.

Nos contratos de concessão, a cláusula de PD&I estabelece que os concessionários devem realizar despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento em valor correspondente a 1% (um por cento) da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial. Nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, o valor da obrigação corresponde a, respectivamente, 1% (um por cento) e 0,5% (meio por cento) da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos.

A Resolução ANP nº 918/2023, publicada em 10 de março de 2023, é o marco regulatório atual que regulamenta o cumprimento dessa obrigação de investimentos. Esta resolução estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos, definindo os tipos de projetos elegíveis, as modalidades de execução e os requisitos para aprovação e acompanhamento dos projetos.

Segundo o Art. 1º da Resolução, a finalidade da cláusula de PD&I é "promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços". O § 1º do mesmo artigo amplia o escopo do setor, abrangendo "temas relacionados a petróleo, gás natural, biocombustíveis, outras fontes de energias renováveis, transição energética, descarbonização e petroquímica de primeira e segunda geração".

A Resolução define diversos conceitos importantes para a compreensão do tema, incluindo:

• Instituição credenciada: instituição de pesquisa e desenvolvimento tecnológico credenciada pela ANP;
• Empresa brasileira: organização econômica, registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, instituída para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, constituída sob as leis brasileiras e com sede de sua administração no Brasil;
• Empresa petrolífera: empresa signatária de contratos de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção firmados com a União, por intermédio da ANP ou do Ministério de Minas e Energia, para fins de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

A Resolução também estabelece as modalidades de aplicação dos recursos, que incluem:

1. Projetos executados pela própria empresa petrolífera: a empresa pode aplicar até 50% dos recursos em projetos executados em suas próprias instalações ou em instalações de suas afiliadas;
2. Projetos executados por empresas brasileiras: a empresa pode contratar empresas brasileiras para a execução de projetos de PD&I;
3. Projetos executados por instituições credenciadas: a empresa pode contratar instituições de pesquisa credenciadas pela ANP para a execução de projetos de PD&I.

A Resolução ANP nº 918/2023 representa um avanço em relação às regulamentações anteriores, ao ampliar o escopo dos temas elegíveis para incluir áreas relacionadas à transição energética e à descarbonização, e ao estabelecer mecanismos mais claros para o acompanhamento e avaliação dos projetos.

2.2 O Papel das Instituições de Pesquisa no Ecossistema de Inovação do Setor

As instituições de pesquisa desempenham um papel fundamental no ecossistema de inovação do setor de petróleo e gás natural, atuando como geradoras e disseminadoras de conhecimento, formadoras de recursos humanos qualificados e parceiras estratégicas das empresas no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.

No contexto da cláusula de PD&I da ANP, as instituições de pesquisa credenciadas são atores-chave, pois podem receber recursos das empresas petrolíferas para a execução de projetos de PD&I. Segundo dados da ANP, o número de unidades de pesquisa credenciadas cresceu significativamente nos últimos anos, chegando a 1.112 unidades em 207 instituições de ensino e pesquisa no Brasil em 2024.

As instituições de pesquisa contribuem para o ecossistema de inovação do setor de diversas formas:

1. Geração de conhecimento científico e tecnológico: As instituições de pesquisa realizam pesquisa básica e aplicada, gerando conhecimentos que podem ser aplicados no desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para os desafios do setor;
2. Formação de recursos humanos qualificados: As universidades e institutos de pesquisa formam profissionais com competências técnicas e científicas necessárias para atuar no setor, contribuindo para o desenvolvimento de capital humano;
3. Infraestrutura de pesquisa: As instituições de pesquisa dispõem de laboratórios, equipamentos e instalações que podem ser utilizados para a realização de experimentos, testes e validações de novas tecnologias;
4. Redes de colaboração: As instituições de pesquisa participam de redes nacionais e internacionais de colaboração científica e tecnológica, facilitando o acesso a conhecimentos e tecnologias desenvolvidos em outros países;
5. Propriedade intelectual: As instituições de pesquisa geram ativos de propriedade intelectual, como patentes, que podem ser licenciados para empresas ou utilizados como base para a criação de startups e spin-offs.

O Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) é um exemplo de iniciativa que fortalece o papel das instituições de pesquisa no ecossistema de inovação do setor. Em 2024, o programa destinou R$ 42,6 milhões a bolsas e taxas de bancada, beneficiando 1.171 bolsistas em 54 programas distribuídos por 25 instituições de ensino, em 12 estados. Celebrando seus 25 anos, o programa passou por uma reestruturação com base nas discussões do Encontro Nacional PRH-ANP 2024, incluindo três eixos de atuação — acadêmico, empreendedor e profissionalizante — e fortalecendo a integração dos bolsistas com os projetos de PD&I das empresas do setor.

2.3 Modelos de Parceria entre Empresas e Instituições de Pesquisa

As parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa podem assumir diferentes modelos, dependendo dos objetivos, do escopo, da duração e dos recursos envolvidos. Alguns dos principais modelos de parceria incluem:

1. Projetos de pesquisa colaborativa: Neste modelo, a empresa e a instituição de pesquisa colaboram no desenvolvimento de um projeto específico, com objetivos, cronograma e orçamento definidos. A empresa geralmente financia o projeto e fornece orientação sobre as necessidades práticas, enquanto a instituição de pesquisa contribui com conhecimento científico, infraestrutura e recursos humanos;
2. Centros de pesquisa conjuntos: Neste modelo, a empresa e a instituição de pesquisa estabelecem um centro de pesquisa conjunto, com infraestrutura, equipe e governança próprias. O centro pode ser localizado nas instalações da empresa, da instituição de pesquisa ou em um local independente, e geralmente tem um horizonte de atuação de médio a longo prazo;
3. Cátedras industriais: Neste modelo, a empresa financia a criação de uma cátedra em uma universidade, que pode incluir a contratação de um professor titular, bolsas para estudantes de pós-graduação e recursos para pesquisa em uma área específica de interesse da empresa;
4. Programas de formação de recursos humanos: Neste modelo, a empresa financia programas de formação de recursos humanos em instituições de ensino e pesquisa, como o PRH-ANP, que podem incluir bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação, recursos para infraestrutura e atividades de pesquisa;
5. Redes de pesquisa e inovação: Neste modelo, múltiplas empresas e instituições de pesquisa formam uma rede de colaboração para abordar desafios comuns do setor, compartilhando recursos, conhecimentos e riscos;
6. Laboratórios abertos: Neste modelo, a empresa financia a criação ou a modernização de laboratórios em instituições de pesquisa, que ficam disponíveis para uso por pesquisadores da empresa, da instituição e, em alguns casos, de outras organizações;
7. Incubadoras e aceleradoras de startups: Neste modelo, a empresa apoia incubadoras e aceleradoras de startups em instituições de pesquisa, fomentando o empreendedorismo tecnológico e a transferência de tecnologia.

Cada modelo de parceria tem suas vantagens e desafios, e a escolha do modelo mais adequado depende de diversos fatores, como os objetivos estratégicos da empresa, as competências da instituição de pesquisa, o nível de maturidade tecnológica do projeto, os recursos disponíveis e o horizonte temporal da colaboração.

A Resolução ANP nº 918/2023 estabelece diretrizes para a formalização dessas parcerias, incluindo a necessidade de elaboração de um plano de trabalho (PTR) que discrimine as atividades, os objetivos e os resultados pretendidos, bem como a estimativa dos recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos para cada executor do projeto.

3. Desenvolvimento

3.1 Estratégias para Identificação e Seleção de Parceiros Institucionais

A identificação e seleção de parceiros institucionais adequados é um passo crucial para o sucesso das parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa. Uma escolha bem-feita pode potencializar os resultados do projeto, enquanto uma escolha inadequada pode levar a frustrações, atrasos e desperdício de recursos.

3.1.1 Mapeamento de Competências e Infraestrutura

O primeiro passo para a identificação de potenciais parceiros institucionais é o mapeamento das competências e infraestrutura disponíveis nas instituições de pesquisa. Esse mapeamento pode incluir:

1. Análise do credenciamento na ANP: A ANP mantém um cadastro de instituições credenciadas para receber recursos da cláusula de PD&I. Esse cadastro inclui informações sobre as áreas de atuação, os pesquisadores e a infraestrutura de cada instituição;
2. Levantamento de publicações científicas: A análise de publicações científicas em periódicos e conferências relevantes pode ajudar a identificar grupos de pesquisa com expertise nas áreas de interesse da empresa;
3. Análise de patentes: O levantamento de patentes depositadas por instituições de pesquisa pode indicar capacidade de inovação e proteção de propriedade intelectual;
4. Participação em eventos e redes do setor: Eventos como congressos, seminários e workshops, bem como redes de colaboração do setor, são oportunidades para conhecer pesquisadores e instituições com atuação relevante;
5. Consulta a bases de dados de projetos financiados: Bases de dados de agências de fomento, como CNPq, FINEP e fundações estaduais de amparo à pesquisa, podem fornecer informações sobre projetos anteriores financiados nessas instituições.

3.1.2 Avaliação de Histórico de Parcerias e Resultados

Além do mapeamento de competências e infraestrutura, é importante avaliar o histórico de parcerias e resultados das instituições de pesquisa:

1. Experiência em projetos com empresas: Instituições com experiência prévia em projetos com empresas geralmente têm processos mais ágeis e estão mais familiarizadas com as expectativas e dinâmicas do setor privado;
2. Resultados de projetos anteriores: A análise dos resultados de projetos anteriores, como publicações, patentes, protótipos e produtos, pode indicar a capacidade da instituição de gerar resultados concretos;
3. Referências de outras empresas: Consultar outras empresas que já realizaram parcerias com a instituição pode fornecer insights valiosos sobre a qualidade da colaboração;
4. Capacidade de gestão de projetos: Avaliar a capacidade da instituição de gerir projetos, incluindo aspectos como cumprimento de prazos, gestão de recursos e comunicação, é fundamental para o sucesso da parceria.

3.1.3 Alinhamento Estratégico e Cultural

O alinhamento estratégico e cultural entre a empresa e a instituição de pesquisa é um fator crítico para o sucesso da parceria:

1. Compatibilidade de objetivos: Os objetivos da instituição de pesquisa devem ser compatíveis com os objetivos da empresa, evitando conflitos de interesse ou expectativas divergentes;
2. Cultura de inovação: Instituições com uma cultura de inovação forte, que valorizam a aplicação prática do conhecimento e a colaboração com o setor produtivo, tendem a ser parceiros mais eficazes;
3. Agilidade e flexibilidade: A capacidade da instituição de responder rapidamente a mudanças e adaptar-se a novas demandas é importante em um ambiente de negócios dinâmico;
4. Compromisso com a confidencialidade: Em projetos que envolvem informações sensíveis, é fundamental que a instituição tenha políticas e práticas robustas de proteção da confidencialidade.

3.1.4 Processo de Due Diligence

Antes de formalizar a parceria, é recomendável realizar um processo de due diligence para verificar aspectos legais, financeiros e operacionais da instituição:

1. Situação legal e fiscal: Verificar se a instituição está regularizada em termos legais e fiscais, incluindo o credenciamento na ANP;
2. Capacidade financeira e administrativa: Avaliar se a instituição tem capacidade financeira e administrativa para gerir os recursos do projeto;
3. Políticas de propriedade intelectual: Analisar as políticas de propriedade intelectual da instituição e sua compatibilidade com as expectativas da empresa;
4. Conformidade com regulamentações: Verificar se a instituição cumpre as regulamentações aplicáveis, incluindo as da ANP e outras relevantes para o projeto.

3.2 Estruturação e Governança de Parcerias Estratégicas

A estruturação e governança adequadas são fundamentais para o sucesso das parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa. Uma estrutura bem definida e uma governança eficaz podem facilitar a comunicação, a tomada de decisões e a gestão de riscos, contribuindo para o alcance dos objetivos da parceria.

3.2.1 Definição de Objetivos e Escopo

O primeiro passo na estruturação de uma parceria é a definição clara de seus objetivos e escopo:

1. Objetivos específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais (SMART): Os objetivos da parceria devem ser definidos de forma clara e precisa, seguindo a metodologia SMART, para facilitar o acompanhamento e a avaliação dos resultados;
2. Escopo do projeto: O escopo deve delimitar claramente o que está incluído e o que está excluído do projeto, evitando ambiguidades e expectativas divergentes;
3. Resultados esperados: Os resultados esperados devem ser definidos de forma concreta, incluindo entregas, marcos e indicadores de desempenho;
4. Alinhamento com a estratégia da empresa e da instituição: Os objetivos e o escopo da parceria devem estar alinhados com as estratégias da empresa e da instituição, garantindo o comprometimento de ambas as partes.

3.2.2 Formalização da Parceria

A formalização da parceria envolve a elaboração e assinatura de documentos legais que estabelecem os direitos e obrigações das partes:

1. Acordo de confidencialidade (NDA): Antes mesmo de iniciar as discussões detalhadas sobre a parceria, é recomendável assinar um acordo de confidencialidade para proteger informações sensíveis;
2. Memorando de entendimento (MOU): Um memorando de entendimento pode ser assinado para estabelecer as intenções e princípios gerais da parceria, antes da elaboração do contrato definitivo;
3. Contrato de parceria: O contrato de parceria é o documento principal que estabelece os termos e condições da colaboração, incluindo objetivos, escopo, prazos, recursos, governança, propriedade intelectual e confidencialidade;
4. Plano de trabalho (PTR): Conforme exigido pela Resolução ANP nº 918/2023, o plano de trabalho deve discriminar as atividades, os objetivos e os resultados pretendidos, bem como a estimativa dos recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos para cada executor do projeto.

3.2.3 Estrutura de Governança

A estrutura de governança da parceria deve ser definida de forma a facilitar a comunicação, a tomada de decisões e a resolução de conflitos:

1. Comitê gestor: Um comitê gestor, composto por representantes da empresa e da instituição, pode ser responsável pela supervisão estratégica da parceria, incluindo a aprovação de mudanças significativas no escopo, cronograma ou orçamento;
2. Gerente de projeto: Um gerente de projeto, que pode ser da empresa, da instituição ou um profissional independente, deve ser designado para coordenar as atividades do dia a dia, garantir o cumprimento do cronograma e do orçamento, e facilitar a comunicação entre as partes;
3. Equipe técnica: A equipe técnica, composta por profissionais da empresa e da instituição, é responsável pela execução das atividades do projeto;
4. Processos de tomada de decisão: Os processos de tomada de decisão devem ser claros e eficientes, definindo quem tem autoridade para tomar diferentes tipos de decisões e como os conflitos serão resolvidos;
5. Mecanismos de comunicação: Canais e frequência de comunicação devem ser estabelecidos, incluindo reuniões regulares, relatórios de progresso e plataformas de compartilhamento de informações.

3.2.4 Gestão de Propriedade Intelectual

A gestão de propriedade intelectual é um aspecto crítico das parcerias entre empresas e instituições de pesquisa, e deve ser cuidadosamente definida no contrato:

1. Propriedade de resultados: O contrato deve estabelecer claramente quem será o proprietário dos resultados do projeto, incluindo patentes, softwares, know-how e outros ativos intangíveis;
2. Direitos de uso: Mesmo que uma parte seja a proprietária dos resultados, a outra parte pode ter direitos de uso, que devem ser especificados no contrato;
3. Licenciamento: O contrato pode prever o licenciamento de propriedade intelectual existente ou gerada no projeto, estabelecendo termos como exclusividade, territorialidade, royalties e duração;
4. Publicações e divulgações: O contrato deve estabelecer regras para publicações científicas e divulgações relacionadas ao projeto, incluindo a necessidade de aprovação prévia e o reconhecimento das partes envolvidas.

3.2.5 Monitoramento e Avaliação

O monitoramento e a avaliação contínuos são essenciais para garantir que a parceria esteja no caminho certo e para identificar oportunidades de melhoria:

1. Indicadores de desempenho: Indicadores de desempenho devem ser definidos para avaliar o progresso do projeto em relação aos objetivos estabelecidos;
2. Relatórios periódicos: Relatórios periódicos, como o relatório de execução físico-financeira e relatório técnico (REF-RTC) exigido pela ANP, devem ser elaborados para documentar o progresso, os resultados e os desafios do projeto;
3. Reuniões de acompanhamento: Reuniões regulares de acompanhamento devem ser realizadas para discutir o progresso, resolver problemas e tomar decisões;
4. Avaliações externas: Em projetos de maior porte ou duração, avaliações externas por especialistas independentes podem fornecer uma perspectiva objetiva sobre o desempenho da parceria.

3.3 Maximização do Acesso aos Recursos da Cláusula de PD&I

A maximização do acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP requer uma abordagem estratégica, que considere tanto os aspectos regulatórios quanto as oportunidades de geração de valor para a empresa e para a instituição de pesquisa.

3.3.1 Compreensão Profunda do Marco Regulatório

Uma compreensão profunda do marco regulatório da cláusula de PD&I é fundamental para maximizar o acesso aos recursos:

1. Estudo detalhado da Resolução ANP nº 918/2023: A resolução estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos, e seu entendimento detalhado é essencial para a estruturação de projetos elegíveis;
2. Acompanhamento de atualizações regulatórias: A ANP pode publicar atualizações, esclarecimentos ou novas regulamentações relacionadas à cláusula de PD&I, que devem ser acompanhadas regularmente;
3. Consulta ao manual orientativo: O manual orientativo disponibilizado pela ANP fornece orientações sobre a elaboração do plano de trabalho, do relatório de execução físico-financeira e relatório técnico, e do relatório consolidado anual, além de informações complementares às estabelecidas na resolução;
4. Participação em eventos e fóruns da ANP: Eventos e fóruns promovidos pela ANP são oportunidades para esclarecer dúvidas, conhecer as expectativas da agência e trocar experiências com outras empresas e instituições.

3.3.2 Alinhamento com Áreas Prioritárias

O alinhamento dos projetos com áreas prioritárias para a ANP e para o setor pode aumentar as chances de aprovação e o impacto dos investimentos:

1. Foco em transição energética e sustentabilidade: Conforme evidenciado pelo Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024 da ANP, os projetos voltados à eficiência energética, transição energética e proteção ambiental têm recebido atenção especial, com investimentos contratados que passaram de R$ 264,9 milhões (2020) para R$ 1,88 bilhão (2024);
2. Contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A análise preliminar da contribuição dos projetos de PD&I para os ODS da ONU, apresentada no relatório de 2024, revelou um alto potencial de contribuição, principalmente para os ODS 7 (Energia limpa e acessível), ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima);
3. Alinhamento com o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten): O Paten, instituído pela Lei nº 15.103/2025, estabelece como setores prioritários o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono, e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;
4. Foco em desafios tecnológicos do setor: Projetos que abordam desafios tecnológicos específicos do setor, como exploração em águas ultraprofundas, aumento do fator de recuperação de campos maduros, redução de emissões de metano e digitalização das operações, têm maior potencial de geração de valor.

3.3.3 Estruturação de Portfólio de Projetos

A estruturação de um portfólio diversificado de projetos pode maximizar o acesso aos recursos da cláusula de PD&I e distribuir os riscos:

1. Diversificação por nível de maturidade tecnológica (TRL): Um portfólio equilibrado deve incluir projetos em diferentes níveis de maturidade tecnológica, desde pesquisa básica até desenvolvimento experimental e demonstração;
2. Diversificação por horizonte temporal: O portfólio deve incluir projetos de curto, médio e longo prazo, garantindo resultados imediatos e preparando a empresa para desafios futuros;
3. Diversificação por área temática: Projetos em diferentes áreas temáticas, como exploração, produção, refino, transporte, distribuição, biocombustíveis e energias renováveis, podem abordar diferentes aspectos da cadeia de valor do setor;
4. Diversificação por tipo de parceiro: Parcerias com diferentes tipos de instituições, como universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e empresas de base tecnológica, podem trazer perspectivas complementares e competências diversas.

3.3.4 Aproveitamento de Sinergias e Economias de Escala

O aproveitamento de sinergias e economias de escala pode aumentar a eficiência na utilização dos recursos da cláusula de PD&I:

1. Projetos multiempresas: A Resolução ANP nº 918/2023 permite que múltiplas empresas petrolíferas participem de um mesmo projeto, compartilhando custos, riscos e resultados;
2. Integração com outras fontes de financiamento: Os recursos da cláusula de PD&I podem ser complementados com outras fontes de financiamento, como recursos próprios da empresa, financiamentos de agências de fomento (FINEP, CNPq, FAPs) e incentivos fiscais (Lei do Bem);
3. Aproveitamento de infraestrutura existente: A utilização de infraestrutura existente nas instituições de pesquisa, como laboratórios, equipamentos e instalações, pode reduzir os custos e acelerar a execução dos projetos;
4. Compartilhamento de conhecimentos e experiências: A participação em redes de colaboração e comunidades de prática pode facilitar o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre diferentes projetos e parceiros.

3.3.5 Gestão Eficiente de Projetos

A gestão eficiente dos projetos é fundamental para maximizar o valor gerado pelos investimentos em PD&I:

1. Adoção de metodologias ágeis: Metodologias ágeis, como Scrum ou Kanban, podem aumentar a eficiência na gestão de projetos de PD&I, permitindo maior flexibilidade, iteração rápida e foco nos resultados;
2. Monitoramento contínuo de desempenho: O desempenho dos projetos deve ser monitorado continuamente, com base em indicadores claros e mensuráveis, permitindo a identificação precoce de desvios e a implementação de ações corretivas;
3. Gestão rigorosa de custos: Os custos dos projetos devem ser geridos de forma rigorosa, com controle detalhado das despesas e busca constante por eficiência na alocação de recursos;
4. Gestão de conhecimento: O conhecimento gerado durante os projetos deve ser adequadamente documentado e compartilhado, permitindo seu aproveitamento em projetos futuros e evitando a duplicação de esforços.

3.4 Casos de Sucesso de Parcerias Estratégicas

A análise de casos de sucesso de parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa pode fornecer insights valiosos sobre as melhores práticas e os fatores críticos de sucesso nesse tipo de colaboração.

3.4.1 ExxonMobil e Universidades Brasileiras

A ExxonMobil Brasil formalizou, nos últimos dois anos, convênios para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com renomadas universidades e instituições do país. O investimento total ultrapassa R$ 200 milhões, oriundos da cláusula de PD&I da ANP.

As iniciativas firmadas no Rio de Janeiro englobam recursos de cerca de R$ 134 milhões, destinados para mais de 10 projetos nas áreas de biocombustíveis, tecnologias digitais e armazenamento de carbono. As ações contam com a participação da UFRJ, UFRRJ, PUC-Rio, Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e empresas do setor de óleo e gás, como Radix, Subsea7 e Deep Seed Solutions.

Em São Paulo, foram alocados cerca de R$ 51 milhões em cinco iniciativas. Projetos com a Unicamp, USP, UFABC e Senai-SP envolvem trabalhos na área de hidrogênio, materiais sólidos para absorção de CO2, novos polímeros para o aumento da reciclagem, e simulação de escoamento de óleo. Já no Mato Grosso do Sul, uma ação de R$ 4,8 milhões com o Senai focará no desenvolvimento de biocombustíveis a partir da lignina (polímero natural presente em plantas terrestres).

Na região Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desenvolverá dois estudos que juntos somam R$ 7,7 milhões: um na área de upstream, com simulação de depósito de sedimentos, e um de armazenamento de CO2 em rochas ígneas. Já a Universidade Federal do Paraná (UFPR) é responsável por duas iniciativas no valor de R$ 7 milhões, na área de lubrificantes e distribuição de combustíveis aplicados em Inteligência Artificial, e na viabilidade de produção de biocombustíveis a partir de óleo reciclado.

Segundo Alberto Ferrin, presidente da ExxonMobil Brasil, "Nossos investimentos reforçam nosso compromisso de longo prazo com o Brasil. A cláusula da ANP é mais uma oportunidade para desenvolvermos projetos alinhados com a nossa estratégia a nível local e global. Este é um passo importante para fomentar uma economia de baixo carbono e desenvolver a capacidade científica e tecnológica do país".

Este caso ilustra como uma empresa petrolífera pode estabelecer um portfólio diversificado de parcerias com diferentes instituições de pesquisa, abordando temas alinhados com as prioridades da empresa (transição energética, digitalização) e com as diretrizes da ANP.

3.4.2 Rede de Institutos SENAI-RJ de Tecnologia e Inovação

A ANP realizou em abril de 2023, em parceria com a Firjan, o evento "Apresentação da Rede de Institutos Senai e Potencial de Uso da Cláusula de PD&I dos Contratos de E&P". No encontro, foram apresentados os principais casos de sucesso da Rede de Institutos SENAI-RJ de Tecnologia e Inovação que recebem recursos da Cláusula de PD&I, dentro de grandes temáticas como integração energética, descarbonização, novos materiais e transformação digital.

Na abertura do evento, o Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Raphael Moura, reforçou a importância do papel da Agência no desenvolvimento tecnológico da indústria de petróleo, gás e biocombustíveis: "A missão da ANP é ser facilitadora e, como reguladora, temos a visão geral de todos os projetos e necessidades da indústria. O nosso objetivo é trazer os elementos e conexões que façam com que a nossa indústria seja competitiva a médio e longo prazo, com desenvolvimento tecnológico, e que ela cumpra os requisitos do mundo moderno, que exige cada vez mais eficiência para as operações atuais".

Este caso ilustra o papel da ANP como facilitadora de conexões entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa, e a importância de redes de institutos de tecnologia e inovação, como a Rede SENAI, no ecossistema de inovação do setor.

3.4.3 Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE)

Lançado em 2024, o Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE) é uma iniciativa de inovação aberta voltada à solução de desafios tecnológicos comuns do setor de energia, por meio da participação de startups.

A primeira edição do programa conta com oito empresas petrolíferas participantes — Petrogal Brasil, TotalEnergies, CNPC, Shell, ExxonMobil, Equinor, Repsol Sinopec e Petrobras — que aportarão R$ 28 milhões em recursos da Cláusula de PD&I.

O programa recebeu 262 inscrições válidas de startups de 18 estados brasileiros, cobrindo 85% dos 67 desafios tecnológicos propostos, o que superou as expectativas da Agência.

Este caso ilustra como a colaboração entre múltiplas empresas petrolíferas e startups, com o apoio da ANP, pode criar um ambiente propício para a inovação aberta e o empreendedorismo no setor, maximizando o impacto dos recursos da cláusula de PD&I.

3.4.4 Fatores Críticos de Sucesso Identificados

A análise desses casos de sucesso permite identificar alguns fatores críticos para o sucesso das parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa:

1. Alinhamento estratégico: Os projetos bem-sucedidos estão alinhados com as estratégias das empresas, as competências das instituições de pesquisa e as prioridades da ANP;
2. Diversificação de parcerias: As empresas que diversificam suas parcerias, colaborando com diferentes tipos de instituições e em diferentes regiões do país, conseguem acessar um conjunto mais amplo de competências e perspectivas;
3. Foco em temas relevantes: Os projetos focados em temas relevantes para o setor, como transição energética, descarbonização, digitalização e novos materiais, têm maior potencial de geração de valor;
4. Colaboração multiempresas: A colaboração entre múltiplas empresas petrolíferas, como no caso do Programa NAVE, permite compartilhar custos, riscos e conhecimentos, maximizando o impacto dos investimentos;
5. Apoio institucional da ANP: O apoio institucional da ANP, como facilitadora de conexões e promotora de eventos e iniciativas, é um fator importante para o sucesso das parcerias;
6. Compromisso de longo prazo: As parcerias bem-sucedidas são caracterizadas por um compromisso de longo prazo das empresas com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, como destacado pelo presidente da ExxonMobil Brasil.

4. Oportunidades e Desafios

4.1 Oportunidades para Parcerias Estratégicas

O cenário atual apresenta diversas oportunidades para o estabelecimento de parcerias estratégicas entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa, visando maximizar o acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP.

4.1.1 Expansão das Áreas Temáticas Elegíveis

A Resolução ANP nº 918/2023 ampliou o escopo dos temas elegíveis para investimentos em PD&I, incluindo áreas relacionadas à transição energética, descarbonização e outras fontes de energias renováveis. Essa expansão abre novas oportunidades para parcerias em áreas como:

1. Hidrogênio verde e seus derivados: O desenvolvimento de tecnologias para produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio verde, bem como seus derivados, como amônia verde e combustíveis sintéticos;
2. Captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS): O desenvolvimento de tecnologias para captura, uso e armazenamento de CO2, incluindo materiais avançados para absorção, processos de captura mais eficientes e métodos seguros de armazenamento geológico;
3. Biocombustíveis avançados: O desenvolvimento de biocombustíveis de segunda e terceira geração, como etanol celulósico, biodiesel a partir de algas e combustível sustentável de aviação (SAF);
4. Integração de fontes renováveis: O desenvolvimento de tecnologias para integração de fontes renováveis, como solar e eólica, nas operações do setor de petróleo e gás, reduzindo a pegada de carbono;
5. Economia circular: O desenvolvimento de tecnologias para reciclagem e reaproveitamento de materiais, redução de resíduos e valorização de subprodutos, promovendo a economia circular no setor.

4.1.2 Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)

O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), instituído pela Lei nº 15.103/2025, representa uma oportunidade significativa para parcerias estratégicas. O programa estabelece como objetivos:

1. Fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
2. Aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável;
3. Permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento;
4. Promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil.

As empresas petrolíferas e as instituições de pesquisa podem estabelecer parcerias para desenvolver projetos alinhados com os objetivos do Paten, aproveitando os instrumentos do programa, como o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.

4.1.3 Inovação Aberta e Empreendedorismo

O Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE) e outras iniciativas de inovação aberta representam oportunidades para parcerias que envolvem não apenas empresas petrolíferas e instituições de pesquisa tradicionais, mas também startups e empresas de base tecnológica. Essas parcerias podem:

1. Acelerar a inovação: A colaboração com startups pode acelerar o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras, aproveitando a agilidade e a criatividade dessas empresas;
2. Acessar tecnologias emergentes: Startups e empresas de base tecnológica muitas vezes desenvolvem tecnologias emergentes que podem ser aplicadas no setor de petróleo e gás, como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e realidade aumentada;
3. Fomentar o empreendedorismo tecnológico: As parcerias podem fomentar o empreendedorismo tecnológico, apoiando a criação e o crescimento de startups baseadas em tecnologias desenvolvidas em instituições de pesquisa;
4. Criar novos modelos de negócio: A colaboração com startups pode levar à criação de novos modelos de negócio, mais ágeis, eficientes e sustentáveis, contribuindo para a transformação do setor.

4.1.4 Internacionalização da Pesquisa

A internacionalização da pesquisa representa uma oportunidade para parcerias que conectam instituições brasileiras com centros de excelência em outros países, ampliando o acesso a conhecimentos e tecnologias de ponta. Essas parcerias podem:

1. Acessar conhecimentos e tecnologias globais: A colaboração com instituições internacionais permite acessar conhecimentos e tecnologias desenvolvidos em outros países, acelerando o processo de inovação;
2. Participar de redes globais de pesquisa: A participação em redes globais de pesquisa facilita o intercâmbio de conhecimentos, a mobilidade de pesquisadores e o acesso a infraestruturas de pesquisa avançadas;
3. Atrair talentos internacionais: As parcerias internacionais podem atrair pesquisadores e estudantes de outros países, enriquecendo o ambiente de pesquisa com diferentes perspectivas e experiências;
4. Aumentar a visibilidade internacional: A colaboração com instituições de renome internacional aumenta a visibilidade das instituições brasileiras e das empresas petrolíferas, facilitando o acesso a novas oportunidades de parceria e financiamento.

4.2 Desafios para Parcerias Estratégicas

Apesar das oportunidades, as parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa enfrentam diversos desafios, que precisam ser compreendidos e abordados de forma adequada.

4.2.1 Complexidade Regulatória e Burocracia

A complexidade regulatória e a burocracia são desafios significativos para as parcerias estratégicas:

1. Interpretação das regulamentações: A interpretação das regulamentações da ANP, como a Resolução nº 918/2023, pode ser complexa e sujeita a diferentes entendimentos, gerando incertezas na estruturação dos projetos;
2. Processos de aprovação e prestação de contas: Os processos de aprovação de projetos e prestação de contas podem ser demorados e burocráticos, consumindo recursos e tempo que poderiam ser dedicados à pesquisa e inovação;
3. Diferentes regimes jurídicos: As instituições de pesquisa públicas, como universidades federais, estão sujeitas a regimes jurídicos específicos, que podem impor restrições e exigências adicionais às parcerias;
4. Mudanças regulatórias: Mudanças nas regulamentações da ANP ou em outras legislações relevantes podem afetar projetos em andamento, exigindo adaptações e gerando incertezas.

4.2.2 Diferenças Culturais e de Expectativas

As diferenças culturais e de expectativas entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa podem representar desafios significativos:

1. Horizontes temporais: Empresas geralmente buscam resultados em horizontes temporais mais curtos, enquanto instituições de pesquisa, especialmente universidades, tendem a trabalhar com horizontes mais longos;
2. Objetivos e métricas de sucesso: Empresas geralmente focam em resultados práticos e comercializáveis, enquanto instituições de pesquisa valorizam a geração de conhecimento e a publicação científica;
3. Processos de tomada de decisão: Empresas geralmente têm processos de tomada de decisão mais ágeis e centralizados, enquanto instituições de pesquisa, especialmente públicas, podem ter processos mais lentos e colegiados;
4. Cultura de confidencialidade: Empresas geralmente valorizam a confidencialidade e a proteção de informações sensíveis, enquanto instituições de pesquisa, especialmente universidades, valorizam a abertura e a disseminação do conhecimento.

4.2.3 Gestão de Propriedade Intelectual

A gestão de propriedade intelectual é um desafio particularmente complexo nas parcerias entre empresas e instituições de pesquisa:

1. Titularidade dos resultados: A definição da titularidade dos resultados do projeto, incluindo patentes, softwares e know-how, pode ser objeto de negociações difíceis e potenciais conflitos;
2. Licenciamento e exploração comercial: As condições para licenciamento e exploração comercial dos resultados, incluindo exclusividade, territorialidade, royalties e duração, podem ser pontos de divergência;
3. Publicações científicas: O equilíbrio entre o interesse das empresas em proteger informações sensíveis e o interesse das instituições de pesquisa em publicar os resultados científicos pode ser difícil de alcançar;
4. Conhecimento prévio: A definição do que constitui conhecimento prévio de cada parte, que não está sujeito às regras de propriedade intelectual do projeto, pode ser complexa, especialmente em áreas de pesquisa contínua.

4.2.4 Sustentabilidade das Parcerias

A sustentabilidade das parcerias a longo prazo é um desafio importante, especialmente considerando a volatilidade do setor de petróleo e gás:

1. Dependência de recursos da cláusula de PD&I: A dependência excessiva dos recursos da cláusula de PD&I pode tornar as parcerias vulneráveis a flutuações na produção de petróleo e gás e, consequentemente, na geração de obrigações de investimento;
2. Continuidade além dos projetos específicos: A manutenção da colaboração além dos projetos específicos financiados pela cláusula de PD&I pode ser desafiadora, especialmente se não houver outros mecanismos de financiamento disponíveis;
3. Retenção de talentos: A retenção de pesquisadores e técnicos qualificados nas instituições de pesquisa pode ser difícil, especialmente se houver oportunidades mais atrativas no setor privado ou em outros países;
4. Manutenção e atualização de infraestrutura: A manutenção e atualização da infraestrutura de pesquisa, como laboratórios e equipamentos, pode ser custosa e desafiadora, especialmente após o término dos projetos específicos.

4.3 Tendências e Perspectivas Futuras

A análise das tendências e perspectivas futuras para as parcerias estratégicas entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa pode ajudar a antecipar oportunidades e desafios, permitindo um posicionamento mais estratégico.

4.3.1 Intensificação do Foco em Transição Energética

A transição energética deve continuar sendo uma prioridade para o setor de petróleo e gás natural, com impactos significativos nas parcerias estratégicas:

1. Aumento dos investimentos em tecnologias de baixo carbono: Os investimentos em tecnologias de baixo carbono, como hidrogênio verde, CCUS e biocombustíveis avançados, devem continuar crescendo, impulsionados por compromissos climáticos e pressões de stakeholders;
2. Diversificação das empresas petrolíferas: As empresas petrolíferas devem continuar diversificando seus portfólios, investindo em energias renováveis e outras áreas relacionadas à transição energética, o que pode abrir novas oportunidades para parcerias com instituições de pesquisa;
3. Integração de diferentes fontes de energia: A integração de diferentes fontes de energia, como petróleo, gás, solar, eólica e hidrogênio, deve se tornar cada vez mais importante, exigindo pesquisa e desenvolvimento em áreas como armazenamento de energia, redes inteligentes e sistemas híbridos;
4. Foco em soluções baseadas na natureza: As soluções baseadas na natureza, como reflorestamento, restauração de ecossistemas e agricultura regenerativa, devem ganhar mais atenção como estratégias de compensação de emissões, abrindo oportunidades para parcerias com instituições de pesquisa em áreas como biologia, ecologia e ciências agrárias.

4.3.2 Digitalização e Transformação Digital

A digitalização e a transformação digital devem continuar transformando o setor de petróleo e gás natural, com implicações para as parcerias estratégicas:

1. Aplicação de inteligência artificial e aprendizado de máquina: A aplicação de inteligência artificial e aprendizado de máquina em áreas como exploração, produção, manutenção preditiva e otimização de processos deve se intensificar, exigindo parcerias com instituições de pesquisa especializadas em ciência de dados e computação;
2. Internet das coisas industrial (IIoT): A implementação de soluções de internet das coisas industrial, com sensores conectados e análise de dados em tempo real, deve se expandir, criando oportunidades para parcerias em áreas como eletrônica, telecomunicações e automação;
3. Gêmeos digitais e simulação avançada: O desenvolvimento e a aplicação de gêmeos digitais e técnicas de simulação avançada, permitindo a representação virtual de ativos físicos e processos, deve crescer, exigindo colaboração com instituições de pesquisa em áreas como modelagem computacional e visualização;
4. Cibersegurança e resiliência digital: A preocupação com cibersegurança e resiliência digital deve aumentar, à medida que os sistemas se tornam mais conectados e dependentes de tecnologias digitais, abrindo oportunidades para parcerias em áreas como segurança da informação e sistemas críticos.

4.3.3 Evolução dos Modelos de Parceria

Os modelos de parceria entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa devem continuar evoluindo, adaptando-se às novas realidades do setor:

1. Ecossistemas de inovação: Em vez de parcerias bilaterais isoladas, deve haver uma tendência para a formação de ecossistemas de inovação, envolvendo múltiplas empresas, instituições de pesquisa, startups, agências governamentais e outros atores, colaborando em torno de desafios comuns;
2. Plataformas de inovação aberta: As plataformas de inovação aberta, como o Programa NAVE da ANP, devem se expandir, facilitando a conexão entre empresas com desafios tecnológicos e potenciais solucionadores, incluindo instituições de pesquisa e startups;
3. Parcerias público-privadas: As parcerias público-privadas, envolvendo empresas, instituições de pesquisa e agências governamentais, devem ganhar mais relevância, especialmente em áreas de interesse estratégico nacional, como transição energética e segurança energética;
4. Modelos de financiamento híbridos: Os modelos de financiamento híbridos, combinando recursos da cláusula de PD&I com outras fontes, como capital de risco, financiamentos de agências de fomento e recursos próprios das empresas, devem se tornar mais comuns, aumentando a sustentabilidade das parcerias.

4.3.4 Internacionalização e Colaboração Global

A internacionalização e a colaboração global em pesquisa e inovação devem se intensificar, com implicações para as parcerias estratégicas:

1. Redes globais de pesquisa: A participação em redes globais de pesquisa, conectando instituições de diferentes países em torno de desafios comuns, deve se expandir, facilitada por tecnologias digitais de colaboração;
2. Mobilidade internacional de pesquisadores: A mobilidade internacional de pesquisadores, incluindo intercâmbios, visitas técnicas e programas de pós-doutorado, deve aumentar, enriquecendo o ambiente de pesquisa com diferentes perspectivas e experiências;
3. Projetos de pesquisa multinacionais: Os projetos de pesquisa multinacionais, envolvendo empresas e instituições de diferentes países, devem se tornar mais comuns, especialmente em áreas que exigem colaboração global, como mudanças climáticas e transição energética;
4. Harmonização de regulamentações: A harmonização de regulamentações relacionadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação entre diferentes países deve avançar, facilitando a colaboração internacional e a transferência de tecnologia.

5. Estratégias e Recomendações

5.1 Estratégias para Empresas Petrolíferas

As empresas petrolíferas podem adotar diversas estratégias para maximizar o valor das parcerias com instituições de pesquisa e o acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP.

5.1.1 Desenvolvimento de uma Estratégia de PD&I Alinhada

O desenvolvimento de uma estratégia de PD&I clara e alinhada com os objetivos de negócio da empresa é fundamental para orientar as parcerias com instituições de pesquisa:

1. Identificação de áreas prioritárias: A empresa deve identificar áreas tecnológicas prioritárias, considerando seus desafios operacionais, oportunidades de mercado, tendências do setor e diretrizes da ANP;
2. Definição de objetivos de curto, médio e longo prazo: A estratégia deve incluir objetivos claros para diferentes horizontes temporais, permitindo um equilíbrio entre resultados imediatos e preparação para o futuro;
3. Alinhamento com a estratégia corporativa: A estratégia de PD&I deve estar alinhada com a estratégia corporativa da empresa, incluindo seus planos de negócio, metas de sustentabilidade e visão de longo prazo;
4. Revisão e atualização periódicas: A estratégia deve ser revisada e atualizada periodicamente, considerando mudanças no ambiente de negócios, avanços tecnológicos e novas diretrizes regulatórias.

5.1.2 Mapeamento e Seleção Estratégica de Parceiros

O mapeamento e a seleção estratégica de parceiros institucionais são essenciais para o sucesso das parcerias:

1. Desenvolvimento de critérios claros de seleção: A empresa deve desenvolver critérios claros para a seleção de parceiros, considerando aspectos como competências técnicas, infraestrutura, histórico de parcerias, capacidade de gestão e alinhamento cultural;
2. Realização de due diligence abrangente: Antes de formalizar parcerias, a empresa deve realizar um processo de due diligence abrangente, verificando aspectos legais, financeiros, técnicos e reputacionais dos potenciais parceiros;
3. Diversificação do portfólio de parceiros: A empresa deve buscar diversificar seu portfólio de parceiros, incluindo diferentes tipos de instituições (universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos), com diferentes perfis e localizações geográficas;
4. Estabelecimento de relacionamentos de longo prazo: Em vez de parcerias pontuais e isoladas, a empresa deve buscar estabelecer relacionamentos de longo prazo com instituições estratégicas, construindo confiança mútua e conhecimento compartilhado.

5.1.3 Estruturação de Portfólio Equilibrado de Projetos

A estruturação de um portfólio equilibrado de projetos de PD&I é fundamental para maximizar o valor dos investimentos:

1. Balanceamento por nível de risco: O portfólio deve incluir projetos com diferentes níveis de risco, desde iniciativas incrementais de baixo risco até projetos disruptivos de alto risco e alto potencial de retorno;
2. Balanceamento por horizonte temporal: O portfólio deve incluir projetos de curto prazo (1-2 anos), médio prazo (3-5 anos) e longo prazo (mais de 5 anos), garantindo um fluxo contínuo de resultados;
3. Balanceamento por área temática: O portfólio deve abranger diferentes áreas temáticas relevantes para a empresa, como exploração, produção, refino, transporte, distribuição, biocombustíveis e energias renováveis;
4. Balanceamento por tipo de parceiro: O portfólio deve incluir projetos com diferentes tipos de parceiros, como universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e empresas de base tecnológica, aproveitando as competências específicas de cada um.

5.1.4 Implementação de Governança Eficaz

A implementação de uma governança eficaz é essencial para o sucesso das parcerias:

1. Estabelecimento de estruturas de governança claras: A empresa deve estabelecer estruturas de governança claras para suas parcerias, definindo papéis, responsabilidades, processos de tomada de decisão e mecanismos de resolução de conflitos;
2. Designação de gestores dedicados: A empresa deve designar gestores dedicados para coordenar as parcerias, servindo como pontos de contato entre a empresa e as instituições de pesquisa e garantindo o alinhamento de expectativas;
3. Implementação de processos de monitoramento e avaliação: A empresa deve implementar processos robustos de monitoramento e avaliação de suas parcerias, incluindo indicadores de desempenho, revisões periódicas e mecanismos de feedback;
4. Promoção de comunicação aberta e transparente: A empresa deve promover uma comunicação aberta e transparente com seus parceiros, compartilhando informações relevantes, discutindo desafios e celebrando sucessos.

5.1.5 Desenvolvimento de Competências Internas

O desenvolvimento de competências internas é fundamental para que a empresa possa aproveitar plenamente os resultados das parcerias:

1. Formação de equipes multidisciplinares: A empresa deve formar equipes multidisciplinares para interagir com as instituições de pesquisa, incluindo profissionais com diferentes formações e experiências;
2. Capacitação em gestão de parcerias e projetos de PD&I: A empresa deve investir na capacitação de seus profissionais em gestão de parcerias e projetos de PD&I, incluindo aspectos como propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação aberta;
3. Desenvolvimento de cultura de inovação: A empresa deve promover uma cultura de inovação, que valorize a experimentação, a aprendizagem contínua e a colaboração com parceiros externos;
4. Estabelecimento de mecanismos de absorção de conhecimento: A empresa deve estabelecer mecanismos eficazes para absorver o conhecimento gerado nas parcerias, como programas de mobilidade de pesquisadores, workshops técnicos e comunidades de prática.

5.2 Recomendações para Instituições de Pesquisa

As instituições de pesquisa também podem adotar estratégias para maximizar o valor das parcerias com empresas petrolíferas e o acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP.

5.2.1 Desenvolvimento de Competências Diferenciadas

O desenvolvimento de competências diferenciadas é fundamental para que as instituições de pesquisa se destaquem no mercado de parcerias:

1. Identificação de áreas de excelência: A instituição deve identificar suas áreas de excelência, considerando as competências de seus pesquisadores, a infraestrutura disponível e o histórico de resultados;
2. Investimento em infraestrutura de ponta: A instituição deve investir em infraestrutura de ponta nas áreas prioritárias, incluindo laboratórios, equipamentos e instalações que permitam a realização de pesquisas de alto nível;
3. Atração e retenção de talentos: A instituição deve implementar estratégias para atrair e reter pesquisadores talentosos, incluindo programas de desenvolvimento de carreira, ambiente de trabalho estimulante e oportunidades de colaboração internacional;
4. Desenvolvimento de competências complementares: Além das competências técnicas, a instituição deve desenvolver competências complementares importantes para as parcerias, como gestão de projetos, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

5.2.2 Estruturação de Interfaces Profissionais com Empresas

A estruturação de interfaces profissionais com empresas é essencial para facilitar a comunicação e a colaboração:

1. Criação de escritórios de transferência de tecnologia: A instituição deve criar ou fortalecer escritórios de transferência de tecnologia, que atuem como pontes entre pesquisadores e empresas, facilitando a negociação de parcerias e a proteção e licenciamento de propriedade intelectual;
2. Designação de gestores de relacionamento: A instituição deve designar gestores de relacionamento dedicados para interagir com empresas específicas, construindo relacionamentos de longo prazo e compreendendo suas necessidades e expectativas;
3. Implementação de processos ágeis e transparentes: A instituição deve implementar processos ágeis e transparentes para a negociação e formalização de parcerias, reduzindo a burocracia e acelerando o início dos projetos;
4. Desenvolvimento de materiais de comunicação profissionais: A instituição deve desenvolver materiais de comunicação profissionais, como portfólios de competências, casos de sucesso e propostas de valor, que apresentem de forma clara e atrativa suas capacidades e diferenciais.

5.2.3 Alinhamento com Necessidades do Setor e Diretrizes da ANP

O alinhamento com as necessidades do setor de petróleo e gás natural e com as diretrizes da ANP é fundamental para aumentar a relevância e o impacto das parcerias:

1. Monitoramento de tendências e desafios do setor: A instituição deve monitorar continuamente as tendências e desafios do setor, por meio de participação em eventos, leitura de publicações especializadas e diálogo com empresas e associações setoriais;
2. Acompanhamento das diretrizes da ANP: A instituição deve acompanhar as diretrizes da ANP para investimentos em PD&I, incluindo a Resolução nº 918/2023 e suas atualizações, bem como os relatórios e comunicados da agência;
3. Participação em fóruns e eventos do setor: A instituição deve participar ativamente de fóruns e eventos do setor, como congressos, seminários e workshops, apresentando suas competências e resultados e estabelecendo contatos com potenciais parceiros;
4. Desenvolvimento de propostas de valor alinhadas: A instituição deve desenvolver propostas de valor alinhadas com as necessidades do setor e as diretrizes da ANP, destacando como suas competências podem contribuir para resolver desafios específicos.

5.2.4 Profissionalização da Gestão de Projetos e Parcerias

A profissionalização da gestão de projetos e parcerias é essencial para garantir a eficiência e a eficácia na execução:

1. Adoção de metodologias reconhecidas de gestão de projetos: A instituição deve adotar metodologias reconhecidas de gestão de projetos, como PMI, PRINCE2 ou metodologias ágeis, adaptando-as às especificidades da pesquisa e desenvolvimento;
2. Implementação de sistemas de informação integrados: A instituição deve implementar sistemas de informação integrados para a gestão de projetos e parcerias, facilitando o planejamento, o monitoramento e a prestação de contas;
3. Capacitação de pesquisadores e gestores: A instituição deve investir na capacitação de pesquisadores e gestores em gestão de projetos e parcerias, incluindo aspectos como planejamento, orçamento, cronograma, riscos e comunicação;
4. Estabelecimento de processos de melhoria contínua: A instituição deve estabelecer processos de melhoria contínua, baseados na análise de lições aprendidas e no benchmarking com outras instituições, para aprimorar constantemente suas práticas de gestão.

5.2.5 Desenvolvimento de Estratégias de Propriedade Intelectual

O desenvolvimento de estratégias claras de propriedade intelectual é fundamental para proteger os resultados das pesquisas e maximizar seu valor:

1. Definição de políticas institucionais de propriedade intelectual: A instituição deve definir políticas claras de propriedade intelectual, estabelecendo diretrizes para a proteção, gestão e licenciamento de ativos intangíveis;
2. Capacitação em propriedade intelectual: A instituição deve investir na capacitação de pesquisadores e gestores em propriedade intelectual, incluindo aspectos como patentes, marcas, direitos autorais e segredos industriais;
3. Implementação de processos de prospecção e proteção: A instituição deve implementar processos eficazes de prospecção e proteção de propriedade intelectual, identificando resultados com potencial de proteção e tomando as medidas necessárias para garantir sua proteção;
4. Desenvolvimento de estratégias de licenciamento e transferência: A instituição deve desenvolver estratégias de licenciamento e transferência de tecnologia, buscando maximizar o valor de seus ativos intangíveis e sua contribuição para a sociedade.

5.3 Melhores Práticas para Parcerias Bem-Sucedidas

A análise de casos de sucesso e da literatura sobre parcerias entre empresas e instituições de pesquisa permite identificar algumas melhores práticas que podem contribuir para o sucesso dessas colaborações.

5.3.1 Estabelecimento de Objetivos Claros e Compartilhados

O estabelecimento de objetivos claros e compartilhados é fundamental para o alinhamento de expectativas e o foco dos esforços:

1. Definição conjunta de objetivos: Os objetivos da parceria devem ser definidos conjuntamente pela empresa e pela instituição de pesquisa, garantindo que ambas as partes estejam comprometidas com sua realização;
2. Especificidade e mensurabilidade: Os objetivos devem ser específicos e mensuráveis, permitindo a avaliação objetiva do progresso e dos resultados;
3. Alinhamento com estratégias institucionais: Os objetivos da parceria devem estar alinhados com as estratégias institucionais da empresa e da instituição de pesquisa, garantindo seu apoio e priorização;
4. Revisão periódica: Os objetivos devem ser revisados periodicamente, considerando mudanças no ambiente externo, avanços tecnológicos e resultados intermediários.

5.3.2 Comunicação Aberta e Transparente

A comunicação aberta e transparente é essencial para construir confiança e facilitar a colaboração:

1. Estabelecimento de canais de comunicação eficazes: A parceria deve estabelecer canais de comunicação eficazes, incluindo reuniões regulares, relatórios periódicos e plataformas de compartilhamento de informações;
2. Transparência sobre expectativas e restrições: Ambas as partes devem ser transparentes sobre suas expectativas, restrições e preocupações, evitando mal-entendidos e frustrações;
3. Compartilhamento de informações relevantes: Ambas as partes devem compartilhar informações relevantes para o sucesso da parceria, respeitando os acordos de confidencialidade e as políticas institucionais;
4. Feedback construtivo: Ambas as partes devem fornecer feedback construtivo sobre o desempenho da parceria, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria.

5.3.3 Flexibilidade e Adaptabilidade

A flexibilidade e a adaptabilidade são importantes para lidar com a incerteza inerente à pesquisa e inovação:

1. Disposição para ajustar planos: Ambas as partes devem estar dispostas a ajustar planos em resposta a resultados inesperados, mudanças no ambiente externo ou novas oportunidades;
2. Processos ágeis de tomada de decisão: A parceria deve estabelecer processos ágeis de tomada de decisão, que permitam responder rapidamente a desafios e oportunidades;
3. Abordagem iterativa: A parceria deve adotar uma abordagem iterativa, com ciclos curtos de planejamento, execução, avaliação e ajuste, em vez de um planejamento detalhado de longo prazo;
4. Tolerância ao risco e à falha: Ambas as partes devem ter tolerância ao risco e à falha, reconhecendo que a pesquisa e inovação envolvem incerteza e que as falhas podem ser oportunidades de aprendizado.

5.3.4 Construção de Confiança e Relacionamentos de Longo Prazo

A construção de confiança e relacionamentos de longo prazo é fundamental para o sucesso das parcerias:

1. Cumprimento de compromissos: Ambas as partes devem cumprir seus compromissos, demonstrando confiabilidade e responsabilidade;
2. Respeito às diferenças culturais: Ambas as partes devem respeitar as diferenças culturais entre empresas e instituições de pesquisa, buscando compreender e valorizar perspectivas diversas;
3. Investimento em relacionamentos pessoais: Além dos aspectos formais, a parceria deve investir em relacionamentos pessoais entre os profissionais envolvidos, por meio de interações informais, eventos sociais e atividades de team building;
4. Visão de longo prazo: Ambas as partes devem adotar uma visão de longo prazo, buscando construir um relacionamento duradouro que vá além de projetos específicos.

5.3.5 Gestão Eficaz de Propriedade Intelectual

A gestão eficaz de propriedade intelectual é essencial para proteger os resultados das pesquisas e maximizar seu valor:

1. Definição clara de regras: As regras de propriedade intelectual devem ser definidas claramente no início da parceria, incluindo titularidade, direitos de uso, licenciamento e publicações;
2. Equilíbrio de interesses: As regras devem buscar um equilíbrio entre os interesses da empresa (proteção de informações sensíveis, exclusividade) e da instituição de pesquisa (publicações, reconhecimento acadêmico);
3. Processos ágeis de proteção: A parceria deve estabelecer processos ágeis para a identificação, avaliação e proteção de propriedade intelectual, evitando atrasos que possam comprometer sua novidade;
4. Estratégias de valorização: A parceria deve desenvolver estratégias para valorizar a propriedade intelectual gerada, por meio de licenciamento, criação de startups ou incorporação em produtos e processos.

5.3.6 Celebração e Divulgação de Resultados

A celebração e divulgação de resultados são importantes para reconhecer conquistas e inspirar novas parcerias:

1. Reconhecimento de contribuições: A parceria deve reconhecer as contribuições de todos os envolvidos, valorizando o trabalho de pesquisadores, técnicos, gestores e outros profissionais;
2. Eventos de celebração: A parceria deve organizar eventos de celebração para marcar conquistas significativas, como a conclusão de projetos, a obtenção de patentes ou o lançamento de produtos;
3. Divulgação de casos de sucesso: A parceria deve divulgar seus casos de sucesso, por meio de publicações, apresentações em eventos, vídeos e outros formatos, inspirando outras empresas e instituições;
4. Compartilhamento de lições aprendidas: A parceria deve compartilhar suas lições aprendidas, tanto positivas quanto negativas, contribuindo para o aprimoramento das práticas de colaboração no setor.

6. Conclusão

As parcerias estratégicas entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa representam uma oportunidade significativa para maximizar o acesso aos recursos da cláusula de PD&I da ANP e acelerar o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural no Brasil. Essas parcerias permitem combinar o conhecimento científico e a infraestrutura de pesquisa das instituições com as necessidades práticas e os recursos das empresas, gerando soluções inovadoras para os desafios do setor.

A Resolução ANP nº 918/2023 estabelece um marco regulatório abrangente para o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I, ampliando o escopo dos temas elegíveis para incluir áreas relacionadas à transição energética, descarbonização e outras fontes de energias renováveis. Essa expansão abre novas oportunidades para parcerias em áreas como hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono, biocombustíveis avançados e integração de fontes renováveis.

Os casos de sucesso analisados, como as parcerias da ExxonMobil com universidades brasileiras, a Rede de Institutos SENAI-RJ de Tecnologia e Inovação e o Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE), ilustram o potencial dessas colaborações para gerar resultados significativos. Esses casos destacam a importância do alinhamento estratégico, da diversificação de parcerias, do foco em temas relevantes, da colaboração multiempresas, do apoio institucional da ANP e do compromisso de longo prazo.

No entanto, as parcerias entre empresas petrolíferas e instituições de pesquisa também enfrentam desafios significativos, como a complexidade regulatória e a burocracia, as diferenças culturais e de expectativas, a gestão de propriedade intelectual e a sustentabilidade das parcerias a longo prazo. Para superar esses desafios, é fundamental adotar estratégias e melhores práticas que promovam o alinhamento de objetivos, a comunicação aberta, a flexibilidade, a construção de confiança e a gestão eficaz de propriedade intelectual.

As tendências e perspectivas futuras, como a intensificação do foco em transição energética, a digitalização e transformação digital, a evolução dos modelos de parceria e a internacionalização e colaboração global, devem moldar o cenário das parcerias estratégicas nos próximos anos. As empresas e instituições que se anteciparem a essas tendências e se posicionarem estrategicamente estarão melhor preparadas para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios.

Para as empresas petrolíferas, recomenda-se o desenvolvimento de uma estratégia de PD&I alinhada, o mapeamento e seleção estratégica de parceiros, a estruturação de um portfólio equilibrado de projetos, a implementação de uma governança eficaz e o desenvolvimento de competências internas. Para as instituições de pesquisa, recomenda-se o desenvolvimento de competências diferenciadas, a estruturação de interfaces profissionais com empresas, o alinhamento com as necessidades do setor e as diretrizes da ANP, a profissionalização da gestão de projetos e parcerias e o desenvolvimento de estratégias de propriedade intelectual.

Em um cenário de transformações significativas no setor de petróleo e gás natural, impulsionadas pela transição energética, pela digitalização e por pressões competitivas, as parcerias estratégicas entre empresas e instituições de pesquisa tornam-se cada vez mais importantes. Essas parcerias não apenas permitem o cumprimento da obrigação regulatória de investimentos em PD&I, mas também contribuem para a competitividade e sustentabilidade das empresas, o fortalecimento das instituições de pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

7. Referências

1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (2023). Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=443167
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (2025). Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-publica-relatorio-anual-2024-com-avancos-em-inovacao-meio-ambiente-e-transicao-energetica
3. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (2023). ANP e Firjan realizam evento sobre projetos de PD&I. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-e-firjan-realizam-evento-sobre-projetos-de-pd-i
4. Brasil. (2025). Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Disponível em: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&tipo=LEI&numeroAto=00015103&seqAto=000&valorAno=2025&orgao=NI&nomeTitulo=codigos&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=631&cod_menu=9381
5. ExxonMobil Brasil. (2024). ExxonMobil investe mais de R$ 200 milhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Disponível em: https://tnpetroleo.com.br/noticia/exxonmobil-investe-mais-de-r-200-milhoes-em-projetos-de-pesquisa-e-desenvolvimento-no-brasil/
6. Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). (2022). Cartilha de boas práticas para empresas do setor de óleo e gás em projetos de PD&I. Disponível em: https://www.ibp.org.br/personalizado/uploads/2022/10/cartilha-boas-praticas-em-projetos-de-pdi.pdf
7. Empresa de Pesquisa Energética (EPE). (2022). Relevância do setor de petróleo e gás natural para a transição energética: importância do E&P no financiamento de PD&I no Brasil. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-809/Bloco%205%20-%20Import%C3%A2ncia%20do%20EP%20no%20financiamento%20de%20PDI%20no%20Brasil_2204.pdf
8. Deloitte. (2025). Perspectivas da indústria de óleo e gás. Disponível em: https://tnpetroleo.com.br/noticia/em-2025-industria-de-petroleo-e-gas-deve-focar-em-eficiencia-financeira-e-retorno-de-investimentos-em-tecnologia/
9. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (2024). Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE). Disponível em: https://pesquisaparainovacao.fapesp.br/startups_ja_podem_se_inscrever_em_programa_de_inovacao_aberta_da_anp/3366
10. Universidade Federal do Ceará (UFC). (2024). Unilab é credenciada pela Agência Nacional do Petróleo e poderá captar recursos para ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Disponível em: https://unilab.edu.br/2024/02/01/unilab-e-credenciada-pela-agencia-nacional-do-petroleo-e-podera-captar-recursos-para-acoes-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/